Lei Orgânica

Lei Orgânica Municipal completa 20 anos

Lei Orgânica Municipal (LOM) completou ontem dia 29 de novembro 20 anos de existência. Para celebrar importante data, a Câmara Municipal de Governador Valadares promove uma programação especial que teve inicio ontem e vai até amanhã (quarta) dia 01. O motivo da comemoração é justificável, pois a Lei Orgânica possui status de constituição. Esta lei oferece ao município os instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações pelas quais a cidade passa, bem como o país, proporcionando nova ordem ao desenvolvimento de todo o município. 

Vereadora Cida entrega placa ao ex vereador Gerval Aguiar

Na oportunidade foram convidados vereadores que elaboram e aprovaram a lei em 1990. Entre eles Gerval de Aguiar Trindade que foi o relator da lei na época de sua elaboração. Ele recebeu uma placa de homenagem das mãos da Vereadora Cida.Na abertura, houve palestra com o professor Amarildo Lourenço Costa com o tema Competência Legislativa Municipal. Hoje, Mérito Legislativo Empresarial com as empresas Sistema Leste de Comunicação, Temper Aço, Big Mais Supermercado, Grupo Multicar e Vale. Amanhã o Auditor e Conselheiro Substituto do TCE-MG Licurgo Mourão com o tema Lei de Responsabilidade Fiscal.